A 321ª reunião ordinária do Conselho de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Natal (Conplam) aconteceu na manhã da terça-feira (31), no auditório da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Com a presença de titulares e suplentes das entidades, que formam o colegiado, na pauta temas importantes para o desenvolvimento da cidade, impulsionadas pelo Novo Plano Diretor de Natal e ações do colegiado.
A reunião teve enfoque na discussão de dois temas centrais: a Minuta de Lei sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Ambiental e Social do Município do Natal (FUNDAES) e outras providências. E ainda, a apresentação do parecer sobre a proteção da memória urbana.
O FUNDAES se destina à implementação de projetos desenvolvidos por iniciativa externa ao âmbito do Poder Público e selecionados por meio de edital específico, voltados à promoção dos ODS – Agenda 2030 da ONU, em Natal.
O objetivo do fundo é o financiamento de projetos em favor do desenvolvimento sustentável, sem comprometer os serviços regulares da administração pública. Uma vez apoiada a criação do fundo pela Câmara dos Vereadores, os cidadãos poderão distinguir os empreendimentos que visam à sustentabilidade, por meio de um selo conferido à obra pelo Conselho Municipal, após o empreendedor formalizar sua adesão ao programa.
Entre as metas de desenvolvimento com sustentabilidade, estão as seguintes necessidades: Erradicação da pobreza; Fome zero e agricultura sustentável; Saúde e bem-estar; Educação de qualidade; Igualdade de gênero; Água potável e saneamento; Energia acessível e limpa; Trabalho decente e crescimento econômico; Indústria, inovação e infraestrutura; Redução das desigualdades; Cidades e comunidades sustentáveis; Consumo e produção sustentáveis; Ação contra a mudança global do clima; Vida na água; Vida terrestre; Paz, justiça e instituições eficazes; Parcerias e meios de implementação.
Ainda na reunião, foi realizada a posse de nova conselheira, representando a FECEB, Flávia Laranjeira. Também na oportunidade, o presidente do Conselho e titular da Semurb, Thiago Mesquita, estipulou o prazo de até fevereiro de 2024 para que as instituições representadas no Conselho possam indicar os seus suplentes.
As instituições que compõe o colegiado são Câmara de Vereadores, FIERN, Instituto Histórico e Geográfico do RN, Fecomércio, Sindecon, UFRN, Marinha, Exército, Aeronáutica, Governo do Estado, Sindicato dos Sociólogos, OAB-RN, IAB-RN, Agern, Feceb e Clube de Engenharia.