Nesse último fim de semana, a fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) atuou em diversas ações. Como destaque, numa vistoria conjunta com técnicos do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema-RN), na Bacia do Rio Pitimbú, no domingo (22).
Além disso, desde o sábado (21), equipes deram continuidade ao monitoramento na orla da Praia da Redinha e no combate à poluição sonora, notificando cinco bares na Zona Sul, alvos de denúncias da população.
A vistoria conjunta ocorreu com vistas para criação do Inventário Florestal da Bacia do Rio Pitimbu. De acordo com informações do supervisor ambiental da Semurb presente na ação, Gustavo Szilagyi, a equipe técnica foi composta além da fiscalização, pela START/Idema, Guarda Municipal e representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Pitimbu (CBH).
“Se trata de um levantamento para o Inventário Florestal da Mata Ciliar do Rio Pitimbu, focalizando especialmente a diversidade botânica que será conduzido pelo Idema. E como se trata de uma Zona de Proteção Ambiental municipal (ZPA-03) é necessário a vistoria conjunta”, disse.
No local, foram observados alguns pontos de desmatamento, descarte irregular de resíduos sólidos e o desmanche de uma motocicleta. A equipe pode observar ainda indícios da presença de animais da fauna silvestre que habita a ZPA 03, e considerados como topo da cadeia alimentar (carnívoros), como foi encontrada uma carcaça de uma possível raposa.
Em paralelo, nos bairros de Candelária e Ponta Negra, cinco bares e uma casa de eventos foram notificados por poluição sonora. A prática de poluição sonora é tratada a princípio como infração administrativa, podendo resultar ao infrator penalidade de multa que pode chegar a R$ 9.820,04 reais, apreensão de produtos e/ou interdição da atividade.
Além disso, dependendo da situação identificada é possível que seja responsabilizado por crime ambiental, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, já que a Lei de Crimes Ambientais relaciona a prática como infração penal, em seu artigo 54. Caso os estabelecimentos insistam na prática serão lavrados autos de infração com aplicação prevista de multa.
Dando continuidade aos trabalhos, a equipe de fiscalização destacou os desafios enfrentados no controle de uso e ocupação da Orla da Praia da Redinha. “Alguns comerciantes ainda insistem em cometer certas irregularidades. O trabalho da secretaria visa promover uma praia plural e democrática, todavia essas inadequações dificultam nossa ação no local”, relata o supervisor a frente da ação, Evânio Mafra.
Os problemas envolvem, de acordo Mafra, a quantidade de cadeiras que excedem o limite permitido, o local onde é disposto os guarda-sóis, venda de bebidas em garrafa, entre outros.
A equipe da Semurb certifica que a próxima etapa do monitoramento é autuação e recolhimento do material e possível cassação do termo, que permite a ocupação da praia, àqueles que persistirem no descumprimento da lei.
Denúncias podem ser feitas na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou ainda por e-mail, pelo ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. O cidadão também poderá recorrer ao CIOSP, através do 190 à noite, nos fins de semana e feriados.