As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte – FIERN, Fecomércio RN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal – entendem que o Decreto Governamental nº 34.094, que estabelece regras para controle de gastos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual representa um gesto necessário e bem-vindo, mas insuficiente.
A maior parte das medidas limita-se ao período da “noventena”, ou seja, o prazo previsto em lei para que um possível aumento do ICMS entre em vigor, caso seja aprovado pelo Legislativo. O Decreto traz o mês de abril de 2025 como prazo final para a maioria das medidas de austeridade que deveriam ser não somente urgentes, mas definitivas.
O quadro geral do Estado do Rio Grande do Norte é muito preocupante. A receita fiscal do Estado precisa crescer a partir do potencial que temos em nossa terra, por meio do desenvolvimento, da atração de novos negócios, do ambiente de segurança jurídica e acolhimento ao investidor.
Uma aliança entre os poderes constituídos, o setor produtivo e a sociedade é necessária, para que haja um compromisso perene em relação ao equilíbrio das contas públicas, de forma que os investimentos, que nosso estado tanto anseia, sejam garantidos.
Assinam esta nota:
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN
Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern
Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – Facern
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL
Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal