Os desembargadores que formam a 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN destacaram, em uma das primeiras sessões do ano, que está consolidada a jurisprudência – o entendimento das decisões nos tribunais – no sentido da aplicação do Código 1. Coletânea sistematizada de disposições legais e princípios referentes a um ramo do direito, subdividido em […]
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